segunda-feira, 18 de outubro de 2010

Fernando Gomes considera urgente legislação sobre apostas desportivas


















Fernando Gomes foi ouvido, na tarde desta quinta-feira, pela Comissão Interministerial, no âmbito da avaliação do quadro legal e da prática de jogo e apostas desportivas através da Internet.

A criação deste grupo de trabalho tem como objectivo apresentar uma proposta de legislação no sector das apostas desportivas online e o presidente da Liga Portuguesa de Futebol Profissional (LPFP) afirmou ter apelado, junto da entidade, para a urgência na criação de leis que permitam aos clubes retirar proveiro das apostas desportivas online.

"Mostrámos ao Governo a necessidade de legislar sobre esta questão devido aos tempos difíceis que atravessamos. Temos que actuar em consonância com as diversas áreas governativas e as apostas desportivas para termos retorno sobre estes direitos", afirmou o líder da LPFP.

As apostas desportivas online geram cerca de 700 milhões de Euros em todo o mundo, mas outro tema padece, ainda, de uma clara definição e enquadramento jurídico: a publicidade das empresas de apostas desportivas nas camisolas de clubes.

"É um tema que não é completamente claro em função desses operadores não verem essa actividade regulada mas estamos no caminho certo para resolver essa questão", salientou Fernando Gomes após a reunião com a Comissão Interministerial.

Fonte: Radio Renascença

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sexta-feira, 8 de outubro de 2010

Ligas europeias aprovam regulamentação das apostas on-line

A Associação das Ligas Europeias de Futebol Profissional (EPFL) aprovou hoje por unanimidade, em Assembleia Geral (AG), em Londres, uma proposta de código de conduta para a regulamentação das apostas desportivas on-line.

Emanuel Macedo de Medeiros, diretor geral executivo (CEO) da EPFL, revelou à Agência Lusa que a regulamentação deste mercado, que em Portugal vale entre 500 e 600 milhões de euros anuais, é de «vital importância».

«O código de conduta estabelece deveres éticos e normas que evitam situações de conflito de interesses e define ainda um regime de incompatibilidades, evitando situações que decorrem de vazios legais», disse.

Diário Digital / Lusa