Governo estuda abertura do mercado de apostas

O Governo português decidiu criar uma comissão interministerial para estudar a revisão do quadro legal que regula a actividade das apostas desportivas.

Sabe-se que em cima da mesa está, como ponto de partida para esta discussão, o diploma francês, que permitiu a abertura do mercado como forma de obtenção de maiores receitas.

Os clubes portugueses esperam que em Portugal seja seguida a mesma lógica e que o encaixe financeiro possa aumentar consideravelmente.

Enquanto cá dentro se prepara legislação a este nível, as ligas europeias de futebol estão igualmente a criar um código de conduta para o sector das apostas, pretendendo instaurar um regime de incompatibilidades aplicável a jogadores, treinadores, dirigentes, árbitros e outros agentes desportivos.

O Governo português decidiu criar uma comissão interministerial para estudar a revisão do quadro legal que regula a actividade das apostas desportivas.

Sabe-se que em cima da mesa está, como ponto de partida para esta discussão, o diploma francês, que permitiu a abertura do mercado como forma de obtenção de maiores receitas.

Os clubes portugueses esperam que em Portugal seja seguida a mesma lógica e que o encaixe financeiro possa aumentar consideravelmente.

Enquanto cá dentro se prepara legislação a este nível, as ligas europeias de futebol estão igualmente a criar um código de conduta para o sector das apostas, pretendendo instaurar um regime de incompatibilidades aplicável a jogadores, treinadores, dirigentes, árbitros e outros agentes desportivos.

Fonte: Jornal abola.pt

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Fernando Gomes considera urgente legislação sobre apostas desportivas

Fernando Gomes foi ouvido, na tarde desta quinta-feira, pela Comissão Interministerial, no âmbito da avaliação do quadro legal e da prática de jogo e apostas desportivas através da Internet.

A criação deste grupo de trabalho tem como objectivo apresentar uma proposta de legislação no sector das apostas desportivas online e o presidente da Liga Portuguesa de Futebol Profissional (LPFP) afirmou ter apelado, junto da entidade, para a urgência na criação de leis que permitam aos clubes retirar proveiro das apostas desportivas online.

"Mostrámos ao Governo a necessidade de legislar sobre esta questão devido aos tempos difíceis que atravessamos. Temos que actuar em consonância com as diversas áreas governativas e as apostas desportivas para termos retorno sobre estes direitos", afirmou o líder da LPFP.

As apostas desportivas online geram cerca de 700 milhões de Euros em todo o mundo, mas outro tema padece, ainda, de uma clara definição e enquadramento jurídico: a publicidade das empresas de apostas desportivas nas camisolas de clubes.

"É um tema que não é completamente claro em função desses operadores não verem essa actividade regulada mas estamos no caminho certo para resolver essa questão", salientou Fernando Gomes após a reunião com a Comissão Interministerial.

Fonte: Radio Renascença

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Ligas europeias aprovam regulamentação das apostas on-line

A Associação das Ligas Europeias de Futebol Profissional (EPFL) aprovou hoje por unanimidade, em Assembleia Geral (AG), em Londres, uma proposta de código de conduta para a regulamentação das apostas desportivas on-line.

Emanuel Macedo de Medeiros, diretor geral executivo (CEO) da EPFL, revelou à Agência Lusa que a regulamentação deste mercado, que em Portugal vale entre 500 e 600 milhões de euros anuais, é de «vital importância».

«O código de conduta estabelece deveres éticos e normas que evitam situações de conflito de interesses e define ainda um regime de incompatibilidades, evitando situações que decorrem de vazios legais», disse.

Diário Digital / Lusa

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Governo cria grupo de trabalho para avaliar apostas online até ao final do ano

O Governo criou, por despacho, um grupo de trabalho para avaliar até ao final do ano “o quadro legal e a prática” de jogo via Internet, uma actividade restringida em Portugal à Santa Casa da Misericórdia.

O despacho, publicado hoje em diário da República, surge depois de a Liga Portuguesa de Futebol Profissional (LPFP) ter vindo a público, em Fevereiro passado, considerar que o “monopólio” da Santa Casa tem como consequência “desperdício” de receita fiscal.

Segundo o despacho, a que a Lusa teve acesso, a primeira reunião do grupo de trabalho das apostas on-line “deve ocorrer” nos próximos 10 dias, terminando o seu mandato no final do ano (três meses a partir de hoje, prorrogáveis).

Há um ano, o (então) Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias – que desde o Tratado de Lisboa passou a ser Tribunal de Justiça da UE - decidiu a favor da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa num processo contra a empresa de apostas online Bwin, que pretendia operar em Portugal.

A 03 de junho, o mesmo tribunal fez jurisprudência com o caso português, ao dar razão à fundação nacional holandesa De Lotto num processo contra as empresas privadas britânicas Ladbrokes e Sporting Exchange (Betfair).

O argumento jurídico invocado foi o mesmo em ambas as decisões do Tribunal: um Estado pode proibir a exploração de jogos de azar na Internet com a justificação do objetivo de combate à fraude e à criminalidade.

Em fevereiro, o então presidente da Liga Portuguesa de Futebol Profissional (LPFP), Hermínio Loureiro, considerou que as apostas on-line podem ser uma “janela de oportunidades", quando está em cima da mesa a captação de novas receitas fiscais.

Hermínio Loureiro sublinhou na altura que este podia ser um negócio de peso na captação de novas formas de financiamento para os clubes, uma vez que as apostas on-line usam nomes dos jogadores, emblemas, logótipos de competições, sem qualquer receita.

O ministério da Economia, contactado pela Lusa, escusou-se a esclarecer se a criação deste grupo de trabalho visa acabar com a concessão exclusiva do negócio dada pelo Estado à Santa Casa ou se, pelo contrário, pretende reforçar a situação de monopólio.

“Por enquanto apenas podemos dizer que o grupo de trabalho vai estudar essa matéria, nada mais”, afirmou aquela fonte do gabinete do ministro Vieira da Silva.

Atualmente, ao nível comunitário não há qualquer orientação vinculativa nesta matéria e na legislação nacional o direito de explorar jogos de fortuna e azar encontra-se vedado aos particulares e demais pessoas coletivas, públicas ou privadas.

Fonte: Ionline

Tribunal de Justiça da UE rejeita restrições alemãs

O Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) considerou as leis de proteção alemãs em matéria de apostas "injustificáveis", permitindo assim que empresas de apostas estrangeiras se fixem na Alemanha. A PartyGaming e a Bwin consideram o decisão como um ponto de referência para matérias futuras.

As autoridades alemãs tinham justificado as medidas de proteção com uma tentativa de proteger os utilizadores dos efeitos negativos das apostas. Por seu turno, o TJUE considerou as justificações inconsistentes com a intensa promoção que existe no país.

"As regras alemãs em termos de apostas desportivas constituem uma violação da liberdade de providenciar serviços e liberdade de constituir negócios. O monopólio público de organização de apostas desportivaS e lotarias na Alemanha não garante o objetivo de combater os perigos que as apostas sucessivas e sistemáticas podem trazer", pode ler-se no comunicado do Tribunal de Justiça da União Europeia.

Fonte: Jornal Record

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Lista das casas de apostas

Bem pessoal, antes de mais vai ser criada uma lista sobre aquelas que para mim são as melhores casas de apostas.

Vamos a isso!